FLÓRIDA — O procurador-geral James Uthmeier protocolou ontem um pedido de liminar para impedir que a OpenAI desenvolva novos modelos enquanto não adotar mecanismos independentes de segurança e restringir o uso do ChatGPT por crianças.
A solicitação foi apresentada a um tribunal estadual. Em maio, Uthmeier havia ajuizado a primeira ação de um estado americano contra a OpenAI e Sam Altman. Na ocasião, alegou que a empresa promove um produto inseguro, auxilia a prática de crimes violentos e viola as leis da Flórida sobre Práticas Comerciais Enganosas e Desleais e Proteção à Privacidade Online de Crianças.
Em um vídeo publicado no X, Uthmeier afirmou que as evidências aumentaram e citou a declaração de um integrante do conselho da OpenAI sobre um risco real de perda de controle. “Eles pediram ao governo que os amarrasse ao mastro. Pois bem, a Flórida está atendendo aos seus pedidos de socorro”, disse.
Medidas propostas
No documento, o procurador menciona falhas de segurança apresentadas pelos modelos de AI nos últimos meses e a resistência das empresas responsáveis em relatar esses problemas. Ele também pediu ao Legislativo estadual autorização para responsabilizar criminalmente startups de AI caso seus LLMs auxiliem na prática de crimes.
A OpenAI informou que coopera com a Flórida e suspendeu o treinamento de seus modelos mais avançados até que sejam estabelecidos mecanismos adicionais de proteção pela própria empresa.
O processo pode testar a força dos estados diante da decisão do Governo Trump de não regular a AI. Em meio a pedidos de entidades civis e de empresários do setor por regras para a tecnologia, Trump afirmou que “o único controle ou mecanismo de proteção de que a AI precisa é um PRESIDENTE FORTE E INTELIGENTE (com QI elevado!), e isso os EUA têm de sobra”.
O fundador da Palantir, Alex Karp, declarou que os pedidos de regulação buscam proteger grandes empresas de AI da responsabilidade por ações que possam gerar liability. Na Flórida, o governador Ron DeSantis também se mostrou cético em relação à AI e favorável à regulação estadual do setor.
