O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na terça-feira, 22, o pedido de liminar do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à criação de uma CPI do Banco Master. A decisão não impede a instalação da comissão e não encerra a análise do processo.
Vieira acionou o STF após a falta de andamento de um requerimento apresentado em março e apoiado por 41 assinaturas. O documento ainda não havia sido analisado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Requerimentos em análise
Para Zanin, não foi comprovada, neste momento, uma omissão ilegal de Alcolumbre que justificasse a intervenção do Judiciário. O ministro afirmou que são necessárias informações sobre outros pedidos de CPI relacionados ao Banco Master já apresentados ao Senado.
A decisão também destacou que o próprio senador mencionou na ação a existência de um requerimento anterior, igualmente assinado por ele. Segundo o ministro, é preciso verificar como esse pedido tramita e se existe sobreposição entre as propostas.
Zanin considerou ainda a possibilidade de o novo requerimento abordar apenas parte de uma investigação já proposta. Com isso, concluiu que não havia elementos suficientes para determinar, em caráter liminar, a instalação da comissão.
O ministro citou entendimento anterior do STF de que uma contestação judicial por suposta omissão do presidente de uma Casa do Congresso depende de prova pré-constituída e inequívoca da irregularidade. A decisão rejeitou somente o pedido de medida provisória apresentado por Vieira.
