A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pode produzir e encaminhar aos gabinetes dos ministros uma cópia idêntica dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master. A manifestação foi enviada neste domingo, 13, dentro do prazo de 24 horas estabelecido pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
A PF afirmou que o arquivo original permanece sob custódia da instituição, com a cadeia de custódia documentada, os lacres íntegros e mecanismos para verificar a integridade digital. Segundo a corporação, o conteúdo “jamais deixou a custódia da instituição”.
A instituição também informou que o material encaminhado ao gabinete do ministro André Mendonça, em março, não é o arquivo original. O envio, conforme a PF, ocorreu “mediante solicitação do próprio gabinete” e está registrado na documentação do processo administrativo correspondente.
A decisão de Fachin para que a Polícia Federal prestasse esclarecimentos ocorreu depois de pedidos dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pelo acesso integral aos dados extraídos do aparelho. Zanin apresentou dois pedidos na sexta-feira, 11. Moraes também requisitou o conteúdo.
Gilmar Mendes pediu providências para que os ministros pudessem consultar o conteúdo bruto antes da sessão marcada para terça-feira, 15. O STF deve analisar nessa ocasião se Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Banco Master.
Mendonça informou na sexta-feira que a cópia guardada em seu gabinete permanece lacrada e que não a manuseou. O ministro havia dito que o arquivo foi entregue pela PF em março como salvaguarda diante de eventual corrompimento do original.
Na resposta, a Polícia Federal declarou ter condições técnicas para enviar cópias idênticas aos demais gabinetes que fizeram a solicitação. O procedimento, segundo a corporação, deverá seguir as determinações do STF e as cautelas de sigilo aplicáveis. A instituição também reafirmou o compromisso com a preservação da cadeia de custódia e o devido processo legal.
