Os municípios de Goiás terão acumulado R$ 908.345.965,85 em repasses adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao fim de setembro de 2026. O valor considera a implantação gradual do adicional destinado às cidades e inclui a primeira transferência integral de 1% do fundo, prevista para este mês.
A estimativa para as 246 cidades goianas em 2026 é de R$ 374,4 milhões extras. O mecanismo começou a gerar recursos adicionais em 2022, quando o percentual aplicado foi de 0,25% e resultou em R$ 45,1 milhões para os municípios do estado. Os valores avançaram para R$ 68,4 milhões em 2023, R$ 130,6 milhões em 2024 e R$ 289,8 milhões em 2025.
Daniel Vilela participou da articulação quando ainda era deputado federal e presidia a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Em 2018, durante sua presidência, a comissão aprovou a admissibilidade da PEC 391/2017, que previa o pagamento do adicional do FPM em setembro, com aumento gradual até atingir 1%.
Antes disso, Daniel foi o primeiro signatário da PEC 183/2015, depois incorporada à proposta. A medida buscava modificar a distribuição das receitas federais para “reforçar o Pacto Federativo e dar mais consistência às finanças de Estados e municípios”, conforme o registro da tramitação na Câmara.
“Foi uma conquista histórica, fruto da mobilização de prefeitos de todo o Brasil”, afirmou Daniel. Segundo ele, a atuação de Goiás incluiu a condução da votação na CCJ e a defesa da pauta.
Haroldo Naves, atual presidente estadual do MDB, também participou da mobilização quando comandava a Federação Goiana de Municípios (FGM). Ele destacou a atuação conjunta das entidades municipalistas e da Confederação Nacional de Municípios no Congresso. “Esta é uma conquista nacional, mas que teve uma participação decisiva de Goiás”, disse.
