O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal nesta segunda-feira (21). A decisão, assinada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e publicada no Diário Oficial da União, enquadra a conduta como abandono de cargo, infração disciplinar.
De acordo com o ministério, Eduardo faltou ao serviço injustificadamente por período superior a trinta dias consecutivos. A demissão foi fundamentada no artigo 15, caput, e no artigo 15, inciso IX, da Lei nº 15.047 de 2024.
A decisão também registra que Eduardo Nantes Bolsonaro ocupava o cargo de escrivão de Polícia Federal e tinha a matrícula PF nº 18.307. O procedimento considerou documentos da Consultoria Jurídica, incluindo o Parecer nº 00559/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e os Despachos de Aprovação nº. 00713/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e nº. 00722/2026/CONJUR-MJSP/CGU/AGU.
Ausências e processo administrativo
Em 2 de janeiro deste ano, a Polícia Federal determinou que Eduardo retornasse imediatamente ao exercício do cargo no Rio de Janeiro, após a cassação do mandato de deputado federal. Como ele está nos Estados Unidos, a corporação registrou faltas não justificadas desde 19 de dezembro de 2025.
Naquele momento, a PF informou que a ausência poderia “ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”. Também foi publicado um despacho do corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro determinando o afastamento de Eduardo.
Em 27 de janeiro, a Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu processo administrativo para verificar se a ausência ocorreu de forma intencional e sem justificativa por mais de trinta dias consecutivos.
Trajetória na Polícia Federal
Eduardo Bolsonaro começou a exercer o cargo de escrivão em Guajará-Mirim, em Rondônia, em 2010. Em 2015, estava lotado em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, quando tomou posse como deputado federal.
Entre as atribuições de um escrivão da Polícia Federal estão a formalização de procedimentos investigativos, a organização de documentos e o controle de provas e fianças. O cargo também envolve autos e mandados e a garantia da validade jurídica dos inquéritos.
